Sobre o Portal de Transparência

Este é o Portal da Transparência da CMTO - Companhia Municipal de Transportes de Osasco. Aqui são encontradas, por exemplo, informações sobre procedimentos licitatórios, contratos, convênios, servidores entre outras informações.

É o principal instrumento de disponibilização ativa de dados e informações públicas da CMTO, com objetivo de divulgar informações de interesse coletivo ou privado.

Lei de Acesso à Informação

O Portal da Transparência é uma ferramenta de comunicação com a sociedade e permite que todos os cidadãos possam acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos públicos. Dar publicidade aos atos da Administração Pública atende à uma determinação da Lei Federal n° 12.527/2011, que trata do direito do acesso à informação pelos cidadãos, e ao Decreto Municipal n° 11.440/2017, que disciplina a referida lei no âmbito de Osasco.

O conteúdo encontrado aqui é medida indispensável para o devido controle social. Com a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no município, a C.M.T.O. se aproxima cada vez mais dos cidadãos, disponibilizando um novo Portal da Transparência, com novos conteúdos e funcionalidades, mais fácil de navegar e com linguagem mais acessível.

Nesta seção está disponível as informações sobre despesas, gastos, procedimentos com licitação, contratos, remuneração dos Servidores, regulamento interno e Ouvidoria.

Para consulta, clique no link abaixo desejado: